Há irregularidade? Parece que sim, já que há uma notificação que trata de AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face da UNIÃO, da CONDER e do MUNICÍPIO DE VALENÇA, objetivando, em síntese, a condenação das rés em razão de inúmeras ocupações irregulares nas localidades de GUAIBINZINHO, GUAIBIM e TAQUARI, todas no município de VALENÇA, as quais acarretam graves danos ao meio ambiente.
Está acontecendo! A prefeitura de Valença, através das secretarias de meio ambiente e planejamento, com a presença da guarda civil municipal e PMBA, iniciou a retirada das barracas na Praia de Guaibim. Estamos acompanhando a denúncia do proprietário que teve sua barraca derrubada, segundo o mesmo, ele não foi notificado sobre a retirada, mas ao que parece houve uma notificação.
A última atualização do MPF foi em julho, segundo o documento, outras barracas serão retiradas e em breve todas edificações estilo barracas de praia, restaurantes e residências com estruturas fixas e irregularmente construídas na praia de Guaibim, além de barracas/containers, boutiques, lanchonetes, barraca de sorvete, e algumas barracas improvisadas e precárias na Praia de Taquari, terão o mesmo destino. Restou demonstrado que estas construções modificam o substrato móvel do ecossistema da praia, com ressonância na integridade e qualidade ambiental da faixa marítima como um todo, além de promover degradações por contaminação do corpo arenoso da praia e do corpo hídrico marinho, prejudicando a estética natural e a balneabilidade da praia.
Documento assinado via Token digitalmente por BARTIRA DE ARAUJO GOES, em 04/08/2023 09:02. Para verificar a assinatura acesse: http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 31dbf79e.b9ca57e1.b095767c.6d54c723
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